October 30, 2012
Decreto
- DECRETO Nº 0-008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, da Saude, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.468.331.517,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 29/10/2012 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DO TURISMO E DA PESCA E AQUICULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 296.438.995,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-006, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, das ComunicaÇÕes, do Meio Ambiente e da IntegraÇÃo Nacional, Credito Suplementar No Valor de R$ 125.494.305,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 7832, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - Renuclear, de que Tratam os Artigos 14 a 17 da Lei No 12.431, de 24 de Junho de 2011.
- DECRETO Nº 0, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Autoriza a Universidade Federal de Santa Maria a Alienar o Imovel que Menciona, Localizado No Municipio de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto de 29/10/2012 ( seq-sf: 5 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 451.384.502,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 29/10/2012. AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA A ALIENAR O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 29/10/2012 ( seq-sf: 8 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.468.331.517,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 7.831 de 29/10/2012. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEPTUAGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2 (70PAACE2), ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.