January 15, 2013
Decreto
- Decreto de 14/01/2013. REABRE, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012, CREDITOS EXTRAORDINARIOS, NO VALOR DE R$ 562.099.130,00, ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISORIAS 583, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 (CONVERTIDA NA LEI 12.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012), E 596, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
- DECRETO Nº 7886, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Fixa, para o Exercito, os Quantitativos de Vagas para PromoÇÕes Obrigatorias de Oficiais das Armas, Quadros e ServiÇos que Menciona, No Ano-base de 2012.
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Reabre, em Favor do Ministerio da IntegraÇÃo Nacional, Pelos Saldos Apurados em 31 de Dezembro de 2012, Creditos Extraordinarios, No Valor de R$ 562.099.130,00, Abertos Pelas Medidas Provisorias 583, de 10 de Outubro de 2012 (convertida Na Lei 12.739, de 5 de Dezembro de 2012), e 596, de 6 de Dezembro de 2012.
- DECRETO Nº 7885, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Fixa, para a Marinha do Brasil, os Quantitativos de Vagas para PromoÇÕes Obrigatorias de Oficiais para os Corpos e Quadros que Menciona, No Ano-base de 2012.
- DECRETO Nº 7887, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Fixa, para a Aeronautica, os Quantitativos de Vagas para PromoÇÕes Obrigatorias de Oficiais, para os Quadros que Menciona, No Ano-base de 2012.