June 21, 2013
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12830, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Policia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12832, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera Dispositivos das Leis Nos 10.101, de 19 de Dezembro de 2000, que Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa, e 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, que Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12834, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a Criação do Fundo de Apoio a Cultura do Caju (funcaju), e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12829, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas Dos Currais, No Estado do Parana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12831, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Homenagem Permanente a Santos Dumont, o Pai da Aviação, Nos Aeroportos, Bases Aereas e Similares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12828, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e da Outras Providências.
Decreto
- DECRETO Nº 8030, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidência da Republica e Remaneja Cargos em Comissão.
- DECRETO Nº 8029, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 7.482, de 16 de Maio de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e Remaneja Cargos em Comissão.
- DECRETO Nº 8031, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera os Anexos I e Ii ao Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e Remaneja Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Cultural, Artistico e Social de Cerejeiras para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Cerejeiras, Estado de Rondonia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Cultural e Artistico de Minas Novas para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Sociedade Luiza Tavora para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Potengi, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Ra- Dio e Tv Schappo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Na Cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fundação Fraternidade para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ijui, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria e Rural do Cruzeiro da Queimada para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Irara, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radio Difusão Comunitaria de Correia Pinto Voz da Terra Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Radio Comunitaria de Lagoa do Sitio para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Lagoa do Sitio, Estado do Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Grãoparaense de Desenvolvimento Social - Agrades para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Grão-para, Estado de Santa Catarina.