July 09, 2013
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 08/07/2013. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 899.528.979,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 8040, DE 08 DE JULHO DE 2013. Institui o Comite Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Medicos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE JULHO DE 2013. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor de R$ 899.528.979,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.