December 19, 2013
Lei Ordinária
- Lei nº 12.900 de 18/12/2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIÃO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12913, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 404.152.417,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12909, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Agrario, Credito Suplementar No Valor de R$ 10.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12916, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, do Turismo e das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 240.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12904, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Credito Especial No Valor de R$ 34.958.072,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12908, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.100.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12914, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministerio Publico da União e da Secretaria de Portos da Presidência da Republica, Credito Especial No Valor de R$ 46.743.678,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12905, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 62.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12895, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Obrigando os Hospitais de Todo o Pais a Manter, em Local Visivel de Suas Dependencias, Aviso Informando Sobre o Direito da Parturiente a Acompanhante.
Decreto
- Decreto nº 8.159 de 18/12/2013. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2014 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 8160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 4.502, de 9 de Dezembro de 2002, que Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito - R-68.
- DECRETO Nº 8155, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 5.338, de 12 de Janeiro de 2005, que Aprova o Estatuto Social da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel.
- DECRETO Nº 8157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 2.346, de 10 de Outubro de 1997, para Incluir a Previsão de Pedido de Extensão Administrativa Dos Efeitos de Decisões Judiciais.
- DECRETO Nº 8162, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica e Remaneja Cargos em Comissão.
- DECRETO Nº 8158, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta os Criterios e Procedimentos para a Progressão e Promoção Na Carreira de Especialista em Meio Ambiente de que Trata a Lei 10.410, de 11 de Janeiro de 2002.
- DECRETO Nº 8156, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, de Cargos em Comissão para o Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 8161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministerio da Integração Nacional e Remaneja Cargos em Comissão.