December 27, 2013
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12929, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a Lei 10.771, de 21 de Novembro de 2003, Na Parte que Dispõe Sobre a Criação de Procuradorias da Republica em Municipios No Ambito do Ministerio Publico Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12931, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Membro e Cargos em Comissão, No Mbito do Ministerio Publico Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12922, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Transformação de Funções Comissionadas em Cargos em Comissão, No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12926, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12928, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12932, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto-lei 1.040, de 21 de Outubro de 1969, para Modificar a Composição do Conselho Federal e Dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12925, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12923, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 636, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Liquidação de Creditos Concedidos Aos Assentados da Reforma Agraria, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Ampliação do Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2012/2013, Sobre a Ampliação do Auxilio Emergencial Financeiro Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012 e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Prorroga o Prazo para a Destinação de Recursos Aos Fundos Fiscais de Investimentos, Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 66 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JACARE, SITUADO NO MUNICIPIO DE REMIGIO, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ X - FIGURA I, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
- DECRETO Nº 0-042, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado Fazenda São Luiz, Situado Nos Municipios de Poço Redondo, Monte Alegre e Porto da Folha, Estado de Sergipe.
- Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 31 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MONTEVIDEO/MATO GROSSO, SITUADO NO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 25 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO PATOS E PATINHOS, SITUADO NO MUNICIPIO DE CURRALINHOS, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 89 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA VOLTA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO SA, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 0-055, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado Fazendas Barrenta, Croa Grande, Guarirabal e Nova Ou Faveira, Situado No Municipio de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.
- Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 53 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA PALMIRA - DATA COCAL, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE BARREIRINHAS E SANTA QUITERIA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 41 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA TRES MARIAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO SA, ESTADO DA BAHIA.