January 20, 2014
Decreto
- DECRETO Nº 8185, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Aeronaves Executivas, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- Decreto de 17/01/2014. REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 1.978.600.000,00, ABERTO PELA MEDIDA PROVISORIA 637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
- DECRETO Nº 0, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Reabre, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Extraordinario No Valor de R$ 1.978.600.000,00, Aberto pela Medida Provisoria 637, de 30 de Dezembro de 2013.
- Decreto nº 8.186 de 17/01/2014. ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
- DECRETO Nº 8188, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe Sobre a Composição e as Competencias do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - Cpfgie e do Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comercio Exterior - Cpfgce.
- DECRETO Nº 8187, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
- DECRETO Nº 8184, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 8183, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto N 8.079, de 20 de Agosto de 2013, que Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Lei 12.865, de 9 de Outubro de 2013.
Decreto Legislativo
- DLG 51 de 17/01/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO MATO PERSO DE COMUNICAÇÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE FLORES DA CUNHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DLG 52 de 17/01/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA AGUA VIVA - ARCA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA BARBARA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DLG 22 de 17/01/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 32 de 17/01/2014. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EDUCADORA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CANOAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 25 de 17/01/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA PINHEIRA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DLG 28 de 17/01/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO ARROIO-GRANDENSE DE DIFUSÃO CULTURAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ARROIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 35 de 17/01/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO XAXINENSE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE XAXIM, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DLG 6 de 17/01/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITARIA CIDADE FM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE VILHENA, ESTADO DE RONDONIA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Vale do Rio Peixe-boi para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Peixe-boi, Estado do Para.