February 12, 2014
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Permissão ao Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Na Cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondonia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Tabajara de Londrina Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Comunicação e Cultura de Palotina para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Palotina, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artisticas Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Na Cidade de Itagiba, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Dos Moradores de Pastos Bons - Ampb para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Crateus, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Colonial Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Na Cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Difusora Luzense Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Na Cidade de Luz, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Organização Capelense de Amparo a Infancia para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Capela do Alto, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria e Cultural de Xavantina para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Xavantina, Estado de Santa Catarina.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1 de 11/02/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 12, DO MESMO MES E ANO, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS E DE LUCROS AUFERIDOS POR PES...
- APN 1 de 11/02/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 12, DO MESMO MES E ANO, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS E DE LUCROS AUFERIDOS POR...