June 10, 2014
Lei Ordinária
- LEI 12990 de 09/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PUBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELA UNIÃO.
- LEI 12989 de 06/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. REABRE O PRAZO PARA REQUERIMENTO DA MORATORIA E DO PARCELAMENTO PREVISTOS NO PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (PROIES) E ALTERA AS LEIS 12.688, DE 18 DE JULHO DE 2012, E 5.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968.
- Lei nº 12.989 de 06/06/2014. REABRE O PRAZO PARA REQUERIMENTO DA MORATORIA E DO PARCELAMENTO PREVISTOS NO PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (PROIES) E ALTERA AS LEIS 12.688, DE 18 DE JULHO DE 2012, E 5.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 227 de 09/06/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL 'PRO-ARTE' DE NAZARE - TOCANTINS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE NAZARE, ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto Legislativo nº 208 de 09/06/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO CORREIO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MARIZOPOLIS, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto Legislativo nº 212 de 09/06/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA DE FORTALEZA DO TABOCÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE FORTALEZA DO TABOCÃO, ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto Legislativo nº 219 de 09/06/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO ABSOLUTA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 214 de 09/06/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SERRANEGRENSE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SERRA NEGRA DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto Legislativo nº 218 de 09/06/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA CLUBE FM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SITIO NOVO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto Legislativo nº 226 de 09/06/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA JARDIM SÃO PEDRO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DLG 210 de 09/06/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO ESTAÇÃO FM LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CARLOS BARBOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DLG 225 de 09/06/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO REGALDO MILBRADT PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BORACEIA, ESTADO DE SÃO PAULO.