July 24, 2014
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- APN 30 de 23/07/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 641, DE 21 DE MARÇO DE 2014, QUE 'ALTERA A LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 30 de 23/07/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 641, DE 21 DE MARÇO DE 2014, QUE 'ALTERA A LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO.