August 22, 2014
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- APN 31 de 21/08/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAGO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 650, DE 30 DE JUNHO DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1 DE JULHO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL DE QUE TRATA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO DE QUE TRATA A LEI 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- APN 32 de 21/08/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 31 de 21/08/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAGO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 650, DE 30 DE JUNHO DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1 DE JULHO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL DE QUE TRATA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO DE QUE TRATA A LEI 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 21/08/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,