October 16, 2014
Decreto
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 43 de 15/10/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA Nº 655, DE 25 DE AGOSTO DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 26 DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, NO VALOR DE R$ 5.400.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- APN 43 de 15/10/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA Nº 655, DE 25 DE AGOSTO DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 26 DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, NO VALOR DE R$ 5.400.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.