November 13, 2014
Decreto
- DEC 0-002 de 12/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO.
- DEC 0-004 de 12/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 12/11/2014 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 12/11/2014 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BARRA VELHA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 12/11/2014. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 12/11/2014 ( seq-sf: 11 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.943.426,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DEC 8331 de 12/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO SOBRE ASSISTENCIA JURIDICA MUTUA EM ASSUNTOS PENAIS ENTRE OS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL, A REPUBLICA DA BOLIVIA E A REPUBLICA DO CHILE, APROVADO PELO CONSELHO DE MINISTROS DO MERCOSUL, EM BUENOS AIRES, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
- Decreto nº 8.332 de 12/11/2014. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA DO PANAMA AO ACORDO REGIONAL DE COOPERAÇÃO E INTERCAMBIO DE BENS NAS AREAS CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTIFICA (AR.CEIC NO 7), FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLIVIA, A REPUBLICA DO CHILE, A REPUBLICA DA COLOMBIA, A REPUBLICA DE CUBA, A REPUBLICA DO EQUADOR, OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, A REPUBLICA DO PARAGUAI, A REPUBLICA DO PERU, A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, A REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E A REPUBLICA DO PANAMA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012.
- Decreto de 12/11/2014 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.