November 27, 2014
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- APN 44 de 26/11/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 652, DE 25 DE JULHO DE 2014, QUE 'CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO REGIONAL', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 44 de 26/11/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 652, DE 25 DE JULHO DE 2014, QUE 'CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO REGIONAL', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.