December 09, 2014
Lei Ordinária
- Lei nº 13.050 de 08/12/2014. INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DO MACARRÃO.
- LEI 13051 de 08/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA, PARA INCLUIR A NÃO VIOLAÇÃO DE REGRAS ANTIDOPING COMO REQUISITO ADICIONAL A SER CUMPRIDO POR ATLETAS CANDIDATOS AO BENEFICIO E INSTITUIR PENALIDADE AOS BOLSISTAS QUE VIOLAREM AS REGRAS ANTIDOPING.
- LEI 13052 de 08/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA DETERMINAR QUE ANIMAIS APREENDIDOS SEJAM LIBERTADOS PRIORITARIAMENTE EM SEU HABITAT E ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSARIAS AO BEMESTAR DESSES ANIMAIS.
- LEI 13050 de 08/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DO MACARRÃO.
Medida Provisória
- MPV 662 de 08/12/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA EMPRESA ESTATAL TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, NO VALOR DE R$ 404.755.786,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 662 de 08/12/2014. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA EMPRESA ESTATAL TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, NO VALOR DE R$ 404.755.786,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.