December 11, 2014
Decreto
- DEC 8370 de 10/12/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002.
- Decreto nº 8.370 de 10/12/2014. ALTERA O DECRETO 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DLG 274 de 10/12/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. ESCOLHE O SR. VITAL DO REGO FILHO PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAGO 2 DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO II DO ARTIGO 105 DA LEI 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992.
- Decreto Legislativo nº 274 de 10/12/2014. ESCOLHE O SR. VITAL DO REGO FILHO PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAGO 2 DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO II DO ARTIGO 105 DA LEI 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992.