December 15, 2014
Lei Ordinária
- LEI 13053 de 15/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.919, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014.
- Lei nº 13.053 de 15/12/2014. ALTERA A LEI 12.919, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014.
Decreto
- Decreto de 15/12/2014 ( seq-sf: 11 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, EM R$ 306.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DEC 8379 de 15/12/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto de 15/12/2014 ( seq-sf: 7 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E DE COMPANHIAS DOCAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.922.250,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE EMPRESAS ESTATAIS NO VALOR DE R$ 170.244.452,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DEC 0-011 de 15/12/2014 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, EM R$ 306.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DEC 0-009 de 15/12/2014 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.620.436,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 15/12/2014 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 198.775.000,00.
- Decreto nº 8.379 de 15/12/2014. ALTERA O DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- DEC 0-014 de 15/12/2014 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.674.950.097,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DEC 0-001 de 15/12/2014 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.373.184.543,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 48 de 12/12/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 654, DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 1.304.652.399,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
- APN 48 de 12/12/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 654, DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 1.304.652.399,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.