December 23, 2014
Lei Ordinária
- Lei nº 13.056 de 22/12/2014. INSCREVE O NOME DE BARBARA PEREIRA DE ALENCAR NO LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA.
- Lei nº 13.054 de 22/12/2014. INSTITUI O DIA 6 DE AGOSTO COMO DIA NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
- Lei nº 13.055 de 22/12/2014. INSTITUI O DIA NACIONAL DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO.
- Lei nº 13.061 de 22/12/2014. INSTITUI O DIA NACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS.
- Lei nº 13.059 de 22/12/2014. INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO O DIA NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
- LEI 13059 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO O DIA NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
- LEI 13060 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O USO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PUBLICA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- LEI 13058 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.585 E 1.634 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA ESTABELECER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO 'GUARDA COMPARTILHADA' E DISPOR SOBRE SUA APLICAÇÃO.
- LEI 13055 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA NACIONAL DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO.