April 10, 2015
Lei Ordinária
- Lei nº 13.113 de 09/04/2015. DENOMINA AEROPORTO INTERNACIONAL DE PELOTAS/ RS - JOÃO SIMÕES LOPES NETO O AEROPORTO DA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- LEI 13113 de 09/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA AEROPORTO INTERNACIONAL DE PELOTAS/ RS - JOÃO SIMÕES LOPES NETO O AEROPORTO DA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto
- Decreto de 09/04/2015. ALTERA, PARCIALMENTE, NO QUE CONCERNE AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 77.665.397,00, O GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO E REABERTO PELOS ATOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 8.431 de 09/04/2015. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2004.
- DEC 8430 de 09/04/2015 - DECRETO. PROMULGA O TRATADO SOBRE AUXÍLIO JUDICIAL EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, FIRMADO EM PEQUIM, EM 19 DE MAIO DE 2009.
- DEC 8431 de 09/04/2015 - DECRETO. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2004.
- Decreto nº 8.432 de 09/04/2015. RESTRINGE O USO DE AERONAVES DO COMANDO DA AERONÁUTICA EM DESLOCAMENTOS PARA O LOCAL DE DOMICÍLIO.
- DEC 0 de 09/04/2015 - DECRETO. ALTERA, PARCIALMENTE, NO QUE CONCERNE AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 77.665.397,00, O GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO E REABERTO PELOS ATOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 8.430 de 09/04/2015. PROMULGA O TRATADO SOBRE AUXÍLIO JUDICIAL EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, FIRMADO EM PEQUIM, EM 19 DE MAIO DE 2009.