May 20, 2015
Medida Provisória
- MPV 674 de 19/05/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 904.756.882,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 674 de 19/05/2015. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 904.756.882,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto nº 8.452 de 19/05/2015. DISPÕE SOBRE O SALDO REMANESCENTE DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO V À LEI Nº 12.952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014.
- DEC 8452 de 19/05/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O SALDO REMANESCENTE DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO V À LEI Nº 12.952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014.
- DEC 8451 de 19/05/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O § 5º DO ART. 30 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA DEFINIR O QUE SE CONSIDERA ELEVADA OSCILAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO, E ALTERA O DECRETO Nº 8.426, DE 1º DE ABRIL DE 2015.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 19 de 19/05/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 662, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA EMPRESA ESTATAL TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, NO VALOR DE R$ 404.755.786,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
- APN 19 de 19/05/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 662, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA EMPRESA ESTATAL TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, NO VALOR DE R$ 404.755.786,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE ANO.