September 30, 2015
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 694 de 30/09/2015. ALTERA A LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE O IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO, A LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, E A LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA E PARA SUSPENDER, NO ANO-CALENDÁRIO DE 2016, OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 19, 19-A E 26 DESTA LEI.
- MPV 693 de 30/09/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E ALTERA A LEI Nº 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
- MPV 694 de 30/09/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE O IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO, A LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, E A LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA E PARA SUSPENDER, NO ANO-CALENDÁRIO DE 2016, OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 19, 19-A E 26 DESTA LEI.
- Medida Provisória nº 693 de 30/09/2015. ALTERA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E ALTERA A LEI Nº 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Decreto
- Decreto de 30/09/2015. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.554.769.052,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Decreto de 30/09/2015 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.731.807,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- DEC 0-001 de 30/09/2015 - DECRETO. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.731.807,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- DEC 8532 de 30/09/2015 - DECRETO. ALTERA OS ANEXOS VIII, IX E XI DO DECRETO Nº 8.456, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
- DEC 0 de 30/09/2015 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.554.769.052,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Decreto nº 8.532 de 30/09/2015. ALTERA OS ANEXOS VIII, IX E XI DO DECRETO Nº 8.456, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 209 de 29/09/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO FLOR DO CERRADO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto Legislativo nº 205 de 29/09/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À OLIVEIRA & PERIN ASSESSORIA E COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RIO DOS ÍNDIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 204 de 29/09/2015. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO SERRANA DE BENTO GONÇALVES LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BENTO GONÇALVES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 210 de 29/09/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO TIMBOTEUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ATRC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA TIMBOTEUA, ESTADO DO PARÁ.
- Decreto Legislativo nº 214 de 29/09/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À SOCIEDADE ORGANIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE NORMANDIA - SODLIS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NORMANDIA, ESTADO DE RORAIMA.
- DLG 214 de 29/09/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À SOCIEDADE ORGANIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE NORMANDIA - SODLIS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NORMANDIA, ESTADO DE RORAIMA.
- DLG 209 de 29/09/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO FLOR DO CERRADO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
- DLG 205 de 29/09/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À OLIVEIRA & PERIN ASSESSORIA E COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RIO DOS ÍNDIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DLG 207 de 29/09/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTOS DUMONT PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.