October 09, 2015
Medida Provisória
- MPV 697 de 08/10/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DOS TRANSPORTES, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 950.246.149,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 697 de 08/10/2015. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DOS TRANSPORTES, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 950.246.149,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto de 08/10/2015. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA JUSTIÇA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.942.295,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- DEC 8539 de 08/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
- DEC 0 de 08/10/2015 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA JUSTIÇA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.942.295,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.