March 15, 2016
Decreto
- Decreto de 14/03/2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ.
- Decreto de 14/03/2016 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E DO PIAUÍ.
- DEC 0-001 de 14/03/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E DO PIAUÍ.
- DEC 8691 de 14/03/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
- DEC 0 de 14/03/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ.