May 06, 2016
Decreto
- Decreto de 05/05/2016 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A. - MSVIA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- DEC 0-002 de 05/05/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A. - MSVIA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- DEC 0 de 05/05/2016 - DECRETO. PRORROGA OS MANDATOS DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
- DEC 8744 de 05/05/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO DE SEDE ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS - UNASUL PARA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO SUL-AMERICANO DE GOVERNO EM SAÚDE - ISAGS, FIRMADO EM ASSUNÇÃO, EM 20 DE ABRIL DE 2012.
- DEC 0-001 de 05/05/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 05/05/2016 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 8747 de 05/05/2016 - DECRETO. ATRIBUI AOS MINISTÉRIOS DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A COMPETÊNCIA DE MAJORAR OS VALORES DOS BENEFÍCIOS E OS VALORES REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE POBREZA OU EXTREMA POBREZA, DE QUE TRATAM O § 6º DO ART. 2O DA LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E O ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO NO 7.492, DE 2 DE JUNHO DE 2011.
- DEC 8746 de 05/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DO GESTOR DE FUNDO DE ÍNDICE, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
- DEC 8745 de 05/05/2016 - DECRETO. AUTORIZA O MINISTÉRIO DA CULTURA A QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA EXECUTAR AS ATIVIDADES DE GUARDA, PRESERVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO AUDIOVISUAL DA PRODUÇÃO NACIONAL.