June 28, 2016
Lei Ordinária
- Lei nº 13.302 de 27/06/2016. REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DISCIPLINA O PAGAMENTO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS A ESSES SERVIDORES.
- LEI 13301 de 27/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA; E ALTERA A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977.
- LEI 13302 de 27/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DISCIPLINA O PAGAMENTO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS A ESSES SERVIDORES.