November 25, 2016
Medida Provisória
- MPV 752 de 24/11/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E A RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Medida Provisória nº 752 de 24/11/2016. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E A RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
- Decreto nº 8.915 de 24/11/2016. ALTERA A VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E DOS CONTRATOS DE REPASSE, COM EXECUÇÃO DE OBJETO INICIADA, CELEBRADOS ENTRE OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COM OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
- DEC 8914 de 24/11/2016 - DECRETO. INSTITUI O CENTRO INTEGRADO MULTIAGÊNCIAS DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL NACIONAL.
- DEC 0 de 24/11/2016 - DECRETO. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.820.499.817,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 8.914 de 24/11/2016. INSTITUI O CENTRO INTEGRADO MULTIAGÊNCIAS DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL NACIONAL.
- Decreto de 24/11/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.820.499.817,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.