December 05, 2016
Decreto
- Decreto de 02/12/2016 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0-001 de 02/12/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO.
- DEC 0-005 de 02/12/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0-003 de 02/12/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A. - MSVIA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- DEC 0 de 02/12/2016 - DECRETO. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV STÚDIOS DE JAÚ S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE JAÚ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 02/12/2016 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A. - MSVIA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto de 02/12/2016. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV STÚDIOS DE JAÚ S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE JAÚ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 02/12/2016 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO.