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DECRETO Nº 57746, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1966. Retifica a Classificação de Cargos de Nivel Superior do Departamento Administrativo do Serviço Publico, Aprovada Pelo Decreto 55.095, de 1 de Dezembro de 1964, Alterada Pelos Decretos 55.284, de 24 de Dezembro de 1964 e 55.845, de 18 de Março de 1965 e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 57.746, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1966.

Retifica a classificação de cargos do nível superior do Departamento Administrativo do Serviço Público, aprovada pelo Decreto nº 55.095, de 1º de dezembro de 1964 e 55.845, de 18 de março de 1965, e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 9º da Lei número 4.345, de 26 de junho de 1964, e respectiva regulamentação,

Decreta:

Art. 1º Fica retificada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do Quadro do Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Serviço Público, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.

Art. 2º A retificação prevista neste decreto prevalecerá a partir de 1º de junho de 1964, salvo quanto às readaptações efetuadas posteriormente a essa data.

Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de fevereiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

h. castello branco

Os anexos a que se refere o art. 1º, inclusive a relação nominal, foram...

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