APN 32 de 21/08/2014  - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2014

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

Art. 1º

Designar o Senador FLEURY, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em substituição ao Senador WILDER MORAIS, de acordo com o Ofício nº 016/2014-GLDEM, do Líder do Democratas no Senado Federal.

Art. 2º

Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Senado Federal, 21...

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