DEC 0-008 de 13/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas "h" e "i", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.034440/2014-10,
D E C R E T A :
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, localizados no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 826+900m e o km 862+900m:
I - área 1 - conforme a planta DE-01-116-BA-828-9- D03/001, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR- 116/BA, no km 829+900m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Ciclo Engenharia Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8351836,415471 e E= 299064,447630, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 192°25'32" e distância de 35,85m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 210°38'55" e distância de 26,16m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 236°33'28" e distância de 26,03m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 31°31'03" e distância de 5,38m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 30°18'28" e distância de 20,42m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 30°55'34" e distância de 20,24m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 30°40'51" e distância de 19,92m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute de 30°57'12" e distância de 17,67m; com a área de 622,86m²;
II - área 2 - conforme a planta DE-01-116-BA-828-9- D03/001, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR- 116/BA, no km 829+900m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Doralice Ribeiro Silva Dias ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8351919,981777 e E= 298984,405899, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210°41'36" e distância de 124,84m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 05°00'24" e distância de 40,93m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 36°33'21" e distância de 88,43m; segmento 4 - 1, em linha reta com azimute de 120°42'54" e distância de 8,71m; com a área de 1.490,42m²;
III - área 3 - conforme a planta DE-01-116-BA-831-5- D03/002, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 831+500m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencera Francisco José Mendes Marinho de Andrade, Cláudio Mendes Marinho de Andrade, Paulo Mendes Marinho de Andrade, Maria Luiza Marinho de Andrade Figueira, José Luiz Marinho de Andrade, Vicente Mendes Marinho de Andrade ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8349811,891544 e E=297769,231852, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210°44'13" e distância de 419,87m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de299°24'48" e distância de 5,00m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 30°44'55" e distância de 239,99m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 300°42'58" e distância de 5,00m; segmento5 - 6, em linha reta com azimute de 30°42'44" e distância de140,00m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 300°42'58" e distância de 5,00m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de30°45'09" e distância de 40,00m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute de 120°42'58" e distância de 15,00m; com a área de 3.191,34m²;
IV - área 4 - conforme a planta DE-01-116-BA-832-1- D03/003, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 832+100m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA e Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Zidden do Brasil Participações Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 8349199,077797 e E= 297498,297966, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 204°07'10",distância de 64,33m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 206°41'30", distância de 73,67m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 210°31'29", distância de 43,63m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 218°52'20", distância de 89,94m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 30°28'08", distância de 36,25m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 30°47'44", distância de 40,99m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 30°41'57",distância de 79,38m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 30°30'49", distância de 40,18m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 30°55'37", distância de 39,00m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 31°05'07", distância de 19,67m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute de 30°54'22", distância de 14,59m; com a área de 2.131,02m²;
V - área 5 - conforme a planta DE-01-116-BA-832-7- D03/004, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR- 116/BA, no km 832+700m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencera Bruno Lisboa Rodrigues ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8348679,346942 e E= 297096,372684, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210°35'49" e distância de 4,58m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 211°02'49" e distância de 22,04m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 210°27'07" e distância de 15,04m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 228°34'15" e distância de 15,72m; segmento5 - 6, em linha reta com azimute de 232°30'34" e distância de 28,24m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 231°56'58",distância de 27,18m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de233°18'15" e distância de 0,92m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 320°41'08" e distância de 13,22m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute de 50°41'08" e distância de 111,19m; com a área de 1.288,26m²;
VI - área 6 - conforme a planta DE-01-116-BA-832-7- D03/004, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR- 116/BA, no km 832+800m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencera José Raimundo Melo ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8348629,185464 e E=297066,509290, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210°51'44" e distância de 8,63m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de210°47'27" e distância de 19,88m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 211°00'23" e distância de 20,13m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 210°22'09" e distância de 17,98m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 210°55'13" e distância de 22,09m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 210°38'22" e distância de 19,69m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 210°41'55" e distância de 38,77m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 210°54'32" e distância de 20,89m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 210°36'52" e distância de 16,71m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 298°43'48" e distância de 5,00m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 30°43'45"e distância de 126,89m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 320°41'08" e distância de 16,60m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 51°23'27" e distância de 2,31m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 53°10'32" e distância de 35,30m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute de 50°41'08" e distânciade 18,73m; com a área de 1.233,06m²;
VII - área 7 - conforme a planta DE-01-116-BA-834-5-D03/005, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR- 116/BA, no km 834+500m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da...
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