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DEC 8452 de 19/05/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O SALDO REMANESCENTE DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO V À LEI Nº 12.952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014.

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Vincent

DECRETO Nº 8.452, DE 19 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 93 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º

O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014, no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo.

Art. 2º

O saldo remanescente de que trata o art. 1º poderá ser utilizado no exercício de 2015, condicionado aos limites orçamentários constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

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