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DEC 8478 de 03/07/2015 - DECRETO. ALTERA O ANEXO III AO DECRETO Nº 8.456, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 8.478, DE 3 DE JULHO DE 2015

Altera o Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 8º, art. 9º e art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e nos art. 51 e art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º

O Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Tarcísio José Massote de Godoy

Dyogo Henrique de Oliveira

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