DEC 8657 de 29/01/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.365, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA A COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA - CEEXT.

DECRETO Nº 8.657, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão para a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 24. Ficam remanejados, em caráter temporário, até 2 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo:

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de janeiro de 2016; 195º da...

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