DECRETO Nº 42716, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a Companhia Estanifera do Brasil a Lavrar Cassiterita No Municipio de Itinga, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 42.716, DE 29 DE Novembro DE 1957.
Autoriza a Companhia Estanifera do Brasil a lavrar cassiterita no município de Itinga, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Companhia Estanífera do Brasil a lavrar cassiterita no lugar denominado Pau d?Oleo, distrito e município de Itinga, Estado de Minas Gerais, em duas (2) áreas distintas, num total de duzentos e sessenta e um hectare e vinte ares (261,20ha) e assim definidas: a primeira (1ª), com cento e cinqüenta e sete hectares cinqüenta e sete ares e cinqüenta centiares (157,5750ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e vinte metros (620m), no rumo verdadeiro oitenta e quatro graus trinta minutos sudeste (84º30? SE) da confluência da sanga do Avelar ao córrego Mocó e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil duzentos e oitenta e cinco metros (1.285m), dois graus noroeste (2º NW); novecentos e sessenta e seis metros (966m), vinte e nove graus trinta minutos nordeste (29º30? NE); sessenta e dois graus trinta minutos sudeste (62º30? SE); trezentos e sessenta metros (360m), onze graus sudeste (11º SE); mil oitocentos e sessenta e cinco metros (1.865m), quarenta e três graus trinta e cinco minutos sudoeste (43º35? SW). A segunda (2ª) área, com cento e três hectares sessenta e dois ares e cinqüenta centiares (106,6.250ha), é delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na confluência do córrego Quebra-Testa do Rio Piauí e lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil duzentos e quinze metros (1.215m), quarenta e três graus trinta e cinco minutos nordeste (43º35? NE); mil cento e oitenta e sete metros (1.187m), dois graus noroeste (2º NW); setecentos e quinze metros (715m), setenta e um graus noroeste (71º NW); seiscentos e trinta metros (630m), onze graus trinta minutos sudoeste (11º30? SW); oitocentos e vinte e cinco metros (825m), sessenta e um grau sudoeste (61º SW); o lado mistilíneo da poligonal é a margem direita do Rio Piauí, para montante, no trecho compreendido entre a extremidade do último alinhamento retilíneo acima descrito e o vértice de partida. Esta autorização é outorgada mediante as...
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