DECRETO Nº 97841, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Autoriza a Doação Dos Imoveis que Menciona.
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DECRETO Nº 97.841, DE 19 DE JUNHO DE 1989
Autoriza a doação dos imóveis que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 6.925, de 29 de junho de 1981,
DECRETA:
Fica autorizada a doação ao Município de Itaquiraí, no Estado de Mato Grosso do Sul, da área total de 149,5823 ha (cento e quarenta e nove hectares, cinqüenta e oito ares e vinte e três centiares), localizada naquele Município, e representada pelos imóveis abaixo descritos: NÚCLEO URBANO DE ITAQUIRAÍ I, com a área de 96,5905 ha (noventa e seis hectares, cinqüenta e nove ares e cinco centiares), com as seguintes características e confrontações: ?O levantamento perimetral teve como ponto de partida o marco MP-1, cravado ao Norte do imóvel. Do primeiro marco MP-1 ao rumo de 92°43?28??az, numa distância de 55,03 metros, em linha divisória com terras do Sr. Waldomiro Caobianco, até encontrar o marco MP-2. Do segundo marco M-2, ao rumo de 139°11?12??az, numa distância de 89,91 metros, em linha divisória com terras do Sr. Waldomiro Caobianco, até encontrar o marco M-3. Do terceiro marco M-3, ao rumo de 247°32?15??az, numa distância de 289,60 metros, em linha divisória com terras de Heolanda Pereira da Silva, até encontrar o marco M-4. Do quarto marco M-4, ao rumo de 186°10?15??az, numa distância de 173,99 metros em linha divisória com terras de Heolanda Pereira da Silva até encontrar o marco M-5. Do quinto marco M-5, ao rumo de 278°16?49??az, numa distância de 214,83 metros, em linha divisória com terras do Sr. Sebastião Santos Tomazelli, até encontrar o marco M-6. Do sexto marco M-6, ao rumo de 189°54?41??az, numa distância de 207,50 metros, em linha divisória com terras de Sebastião Santos Tomazelli, até encontrar o marco M-7. Do sétimo marco M-7, ao rumo de 98°53?34??az, numa distância de 214,32 metros em linha divisória com terras de Sebastião Santos Tomazelli, até encontrar o marco M-8. Do oitavo marco M-8, ao rumo de 05°56'58"az, numa distância de 76,78 metros, em linha divisória com terras de Sebastião Santos Tomazelli, até encontrar o marco M-9. Do nono marco M-9, ao rumo de 99°27?31??az, numa distância de 119,13 metros, em linha divisória com a Rua Santo Caobianco, até encontrar o marco M-10. Do décimo marco M-10, ao rumo de 189°54?04??az, numa distância de 171,02 metros, em linha divisória com a Rua Nova Andradina, até encontrar o marco M-11. Do décimo primeiro marco M-11, ao rumo de 279°08?14??az, numa distância de 42,58 metros, em linha divisória com a Quadra nº 01, do...
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