RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 18 DE JUNHO DE 1970. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Realizar, Atraves da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Metro, Operação de Emprestimo Externo de Ate Us 23.200.000,00 (vinte e Tres Milhões e Duzentos Mil Dolares), Ou o Seu Equivalente em Outra Moeda, Destinado Ao Financi...

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso IV, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE, promulgo a seguinte:

Resolução Nº 44, de 1970.

Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a realizar, através da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ -, operação de empréstimo externo de até US$23.200.000,00 (vinte e três milhões e duzentos mil dólares) ou o seu equivalente em outra moeda, destinado ao financiamento do Projeto Construtivo da Linha Norte-Sul do Metrô de São Paulo.

Art. 1º

É a Prefeitura do Município de São Paulo autorizada a realizar, através da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ -, com aval do Tesouro Nacional, operação de empréstimo externo de até US$23.200.000,00 (vinte e três milhões e duzentos mil dólares) ou o seu equivalente em outra moeda, com as firmas Hochtief Aktiengesellschaft Fuer Hoch und Tiefbauten Vorm. Gebr. Helfmann, com sede em Essen, República Federal da Alemanha; Montreal Empreendimentos S.A., do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, e Deutsche Eisenbahn Consulting Gmbh, estabelecida em Frankfurt Main, República Federal da Alemanha, destinado ao financiamento do Projeto Construtivo da Linha Norte-Sul do Metrô de São Paulo.

Art. 2º

A operação realizar-se-á de acordo com os termos aprovados e condições fixadas no Processo nº 55.965/69 pelo Ministério...

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