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DECRETO Nº 30052, DE 04 DE OUTUBRO DE 1951. Declara Protegidas e Imunes de Corte, de Acordo Com o Artigo 14, Paragrafos 1 e 2 do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934 (codigo Florestal), as Arvores que Indica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.052, DE 4 DE Outubro DE 1951.

Declara protegidas e imunes de corte de acôrdo com o artigo 14, parágrafos 1º e 2º do Decreto número 23.793, de 23 de Janeiro de 1934 (Código Florestal), as árvores que indica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º

Ficam declarados protegidos e imunes de corte, sujeitos ao regime referente às florestas de domínio público, de acôrdo com o artigo 14, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, (Código Florestal), os seguintes espécimes vegetais:

No Estado do Pernambuco:

O exemplar de Urucuba (Miristica Gardeneri, Warb.), existente no engenho Amaragi, no município do mesmo nome, de propriedade de Antônio Alves de Araújo.

O exemplar de Pau d?Alho (Galésia Gorosema, Moq.), situada na cidade e município do mesmo nome junto à Ponte de Itaíba, sôbre o rio Capibaribe.

O exemplar de Gameleira (Ficus sp.), situado no bairro ?Poço da panela?, em frente ao antigo solar do Dr. José Mariano, em Recife.

O exemplar de Palmeira Real (Roylstonia Oleracea, Mart. E Cook), situado à Rua do Bonsucesso, em Olinda, remanescente do antigo Jardim Botânico, dessa cidade.

O exemplar de Gameleira (Ficus sp.), situado ao lado de Matriz do bairro do Espinheiro, em Recife.

No Estado do Ceará:

O exemplar de Baobá (Adansonia digitata, Linn.) existente no logradouro denominado Passeio Público, em Fortaleza, pertencente à Prefeitura Municipal dessa cidade.

Art....

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