LEI ORDINÁRIA Nº 2782, DE 14 DE MAIO DE 1956. Reestrutura o Quadro de Oficiais Veterinarios do Exercito e da Outras Providencias.
LEI N. 2.782 ? DE 14 DE MAIO DE 1956
Reestrutura o Quadro de Oficiais Veterinários do Exército e dá outras providências
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O Quadro de Oficiais Veterinários do Exército passa a ser constituído de:
16 coronéis;
32 tenentes-coronéis;
64 majores;
112 capitães;
112 1º tenentes.
As vagas decorrentes dos efetivos constantes do artigo anterior serão preenchidas em 2 (dois) anos, contados imediatamente após a publicação desta lei, respeitadas, contudo, as condições exigidas normalmente pela Lei de Promoções e de acôrdo com o seguinte plano de execução;
DISCRIMINAÇÃO
coronel
Tenente-Coronel
Major
Capitão
Primeiro Tenente
Segundo Tenente
Soma
Efetivo atual...
-
ano de restruturação.
-
ano de restruturação
6
11
16
24
28
32
48
56
64
144
112
112
112
112
112
48
?
?
366
334
336
São dispensados das condições exigidas normalmente pela Lei de Promoções, quanto ao intersticio, os atuais 2º tenentes veterinários que, em virtude da presente lei, devam ser promovidos ao pôsto de 1º tenente.
O art. 27 do Decreto-lei nº 5.625, de 28 de junho de, 1943 (Lei de Promoções dos Oficiais do Exército) passa a ter a seguinte redação:
?Art. 27. Na Escola de Saúde do Exército e na de Veterinária, os candidatos designados para matrícula no curso de formação de oficiais serão nomeados: os médicos, 2º tenentes médicos estagiários, e os veterinários, 2º tenentes veterinários estagiários; terão honras e obrigações militares e perceberão os vencimentos correspondentes àquele pôsto.
Parágrafo único. Terminado o curso de formação de oficiais, os alunos serão nomeados, conforme o caso e o número de vagas existentes, 1º tenentes médicos ou veterinários, sendo colocados no almanaque do Exército em rigorosa ordem de merecimento intelectual?.
É revogado o art. 61 do Decreto nº 6.067, de 2 de agôsto de 1940 (Regulamento da Escola de Veterinária do Exército). sendo as prescrições nêle contidas reguladas pelo art. 27 do Decreto-lei nº 5.625, de 28 de junho de 1943 (Lei de Promoções dos Oficiais do Exército), modificado por esta lei.
Os capitães e 1º tenentes colocados no Almanaque do Exército, acima do número 112 (cento e doze), serão agregados ao Quadro e irão desagregando conforme forem sendo preenchidas as vagas decorrentes desta...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO