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RSF 18 de 25/11/2015  - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 2000, PARA PERMITIR A ALIENAÇÃO OU A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S.A. (PRODUBAN).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2015

Altera o art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 32, de 2000, para permitir a alienação ou a privatização do Banco do Estado de Alagoas S.A. (Produban).

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

O art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 32, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .................................................................................................................

Parágrafo único. A operação de que trata este artigo tem por finalidade a extinção, a alienação ou a privatização do Produban e a criação de agência de fomento no Estado de Alagoas." (NR)

Art. 2º

Esta Resolução entra em...

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