DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Aprova o Termo de Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Agricultura e a Associação Rural de Francisco Sa.

DECRETO LEGISLATIGO Nº 48, DE 1956.

Aprova o têrmo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Associação Rural de Francisco Sá.

Art. 1º

É aprovado o têrmo de contrato celebrado a 14 de julho de 1955, entre o Ministério da Agricultura e a Associação Rural de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais, para aplicação da subvenção extraordinária correspondente ao exercício de 1955, e cujo registro fôra denegado pelo Tribunal de Contas em sessão realizada a 30 de dezembro do mesmo ano.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 12 de outubro de 1956.

Apolônio Salles

VICE-PRESIDENTE DO SENADO...

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