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DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE JUNHO DE 2005. Decreto - Transfere a Concessão da Entidade que Menciona para Explorar Serviços de Radiodifusão, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2005

Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DO POVO LTDA., pela Portaria MJNI nº 5-B, de 5 de janeiro de 1962, cuja última renovação foi autorizada pelo Decreto de 8 de abril de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 1998, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 250, de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2000, para a GALLE-SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. explorar, pelo restante do prazo, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Limeira, Estado de São Paulo (Processo nº...

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