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DECRETO Nº 28544, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Aprova o Regulamento para Xvii Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados a Realizar-se Na Capital do Estado de Minas Gerais No Corrente Ano.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 28.544, DE 24 DE AGÔSTO DE 1950.

Aprova o Regulamento para a XVII Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados a realizar-se na Capital do Estado de Minas Gerais, no corrente ano.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aprovado o Regulamento que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, para a XVII Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, que se realizará na Capital do Estado de Mina Gerais, no corrente ano.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de agôsto de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra

  1. de Novaes Filho

REGULAMENTO DA XVII EXPOSIÇÃO NACIONAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS

CAPÍTULO I Artigos 3 a 4

DA EXPOSIÇÃO E SEUS FINS

Art.1º A XVII Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados tem por fim reunir os índices de desenvolvimento da produção animal das diferentes regiões do País, a fim de que se possa avaliar de seu progresso e estabelecer melhor contato ente produtores e criadores dessas regiões como elementos de estímulo, ensinamento e cooperação.

Art. 2º

A Exposição realizar-se-á de 21 a 28 de outubro de 1950.

Art. 3º

Sua inauguração se dará com a presença de altas autoridades e convidados, no dia 21 de outubro de 1950.

Art. 4º

A XVII Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, que será levada a efeito em virtude dos acôrdos estabelecidos entre o Govêrno da União e os dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, será organizada e dirigida por uma Comissão Executiva Central, da qual fará parte, pelo mesmo, um representante do Ministério da Agricultura, e auxiliada por Comissões Regionais.

Parágrafo único. Os membros dessas Comissões serão designadas pelo Ministro da Agricultura e por proposta do Secretário da Agricultura do Estado de Minas Gerais.

CAPÍTULO II Artigos 5 a 40

DA DIVISÃO

Art. 5º

A XVII Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados compreenderá as seguintes seções:

  1. bovinos;

  2. eqüinos e asininos;

  3. ovinos e caprinos;

  4. avicultura;

  5. apicultura;

  6. cunicultura;

  7. piscicultura;

  8. sericicultura;

  9. ovinos rústicos;

  10. produtos de origem animal;

  11. forragens;

  12. concursos diversos.

Art. .6º As seções serão divididas em classes e categorias, conforme a seguinte ordem:

SEÇÃO A BOVINOS

Classe I - Raça Holandêsa, malhada de prêto - Animais de puro sangue (de ?pedigree?).

  1. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  2. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  3. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  4. categoria - Machos de 4 a 7 anos.

  5. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  6. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  7. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  8. categoria - Fêmeas de 4 a 7 anos.

    Classe II - Raça Holandesa, malhada de prêto - Animais registrados no Livro Aberto.

  9. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  10. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  11. categoria - Machos de 30 a .48 meses.

  12. categoria - Machos de 4 a 7 anos.

  13. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  14. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  15. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  16. categoria - Fêmeas de 4 a 7 anos.

    Classe III - Raça Holandesa, malhada de prêto - Animais puros por cruzamento.

  17. categoria - Machos sem mudas.

  18. categoria - Machos de 2 a 4 dentes.

  19. categoria - Machos de mais de 4 dentes.

  20. categoria - Fêmeas sem muda.

  21. categoria - Fêmeas de 2 a 4 dentes.

  22. categoria - Fêmeas de mais de 4 dentes.

  23. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

    Classe IV - Raça Holandesa, malhada de vermelho - Animais de puro sangue(de ?pedigree?)

  24. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  25. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  26. categoria - Machos de 4 a 7 anos.

  27. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  28. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  29. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  30. categoria - Fêmeas de 4 a 7 anos.

    Classe V - Raça Holandesa, malhada de vermelho - Animais registrados no Livro Aberto.

  31. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  32. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  33. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  34. categoria - Machos de 4 a 7 anos.

  35. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  36. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  37. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  38. categoria - Fêmeas de 4 a 7 anos.

    Classe VI - Raça Holandesa, malhada de vermelho - Animais puros por cruzamento

  39. categoria - Machos sem muda.

  40. categoria - Machos de 2 a 4 dentes.

  41. categoria - Machos de mais de 4 dentes.

  42. categoria - Fêmeas sem muda.

  43. categoria - Fêmeas de 2 a 4 dentes.

  44. categoria - Fêmeas de mais de 4 dentes.

    Classe VII - Raça Guernsey - Animais de puro sangue (de ?pedigree?).

  45. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  46. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  47. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  48. categoria - Machos de 4 a 7 anos.

  49. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  50. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  51. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  52. categoria - Fêmeas de 4 a 7 anos.

    Classe VIII - Raça Guernsey - Animais puros por cruzamento.

  53. categoria - Machos sem muda.

  54. categoria - Machos de 2 a 4 dentes.

  55. categoria - Machos de mais de 4 dentes.

  56. categoria - Fêmeas sem muda.

  57. categoria - Fêmeas de 2 a 4 dentes.

  58. categoria - Fêmeas de mais de 4 dentes.

    Classe IX - Raças Jersey - Animais de puro sangue (de ?pedigree?).

  59. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  60. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  61. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  62. categoria - Machos de 04 a 10 meses.

  63. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  64. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  65. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  66. categoria - Fêmeas de 04 a 07 anos.

    Classe X - Raça Jersey - Animais puros por cruzamento.

  67. categoria - Machos sem muda.

  68. categoria - Machos de 2 a 4 dentes.

  69. categoria - Machos de mais de 4 dentes.

  70. categoria - Fêmeas sem muda.

  71. categoria - Fêmeas de 2 a 4 dentes.

  72. categoria - Fêmeas de mais de 4 dentes.

    Classe XI - Raça Schuyz - Animais de puro sangue (de ?pedigree?)

  73. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  74. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  75. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  76. categoria - Machos de 4 a 7 meses.

  77. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  78. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  79. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  80. categoria - Fêmeas de 4 a 7 anos.

    Classe XII - Raça Schwyz - Animais puros por cruzamento.

  81. categoria - Machos sem muda.

  82. categoria - Machos de 2 a 4 dentes.

  83. categoria - Machos de mais de 4 dentes.

  84. categoria - Fêmeas sem muda.

  85. categoria - Fêmeas de 2 a 4 dentes.

  86. categoria - Fêmeas de mais de 4 dentes.

    Classe XI - Raça Simesthal - Animais de puro sangue (de ?pedigree?)

  87. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  88. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  89. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  90. categoria - Machos de 4 a 7 anos.

  91. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  92. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  93. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  94. categoria - Fêmeas de 4 a 7 anos.

    Classe XIV - Raça Simenthal - Animais puros por cruzamento.

  95. categoria - Machos sem muda.

  96. categoria - Machos de 2 a 4 dentes.

  97. categoria - Machos de mais de 4 dentes.

  98. categoria - Fêmeas sem muda.

  99. categoria - Fêmeas de 2 a 4 anos.

  100. categoria - Fêmeas de mais de 4 anos.

    Classe XV - Raça Flamenga - Animais de puro sangue (de ?pedigree?)

  101. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  102. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  103. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  104. categoria - Machos de 4 a 7 anos.

  105. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  106. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  107. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  108. categoria - Fêmeas de 4 a 7 anos.

    Classe XV - Raça Flamenga - Animais puros por cruzamento.

  109. categoria - Machos sem muda.

  110. categoria - Machos de 2 a 4 dentes.

  111. categoria - Machos de mais de 4 dentes.

  112. categoria - Fêmeas sem muda.

  113. categoria - Fêmeas de 2 a 4 anos.

  114. categoria - Fêmeas de mais de 4 anos.

    Classe XVII - Raça Normanda - Animais de puro sangue (de ?pedigree?)

  115. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  116. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  117. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  118. categoria - Machos de 4 a 7 anos.

  119. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  120. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  121. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  122. categoria - Fêmeas de 4 a 7 anos.

    Classe XVIII - Raça Normanda - Animais puros por cruzamento.

  123. categoria - Machos sem muda.

  124. categoria - Machos de 2 a 4 dentes.

  125. categoria - Machos de mais de 4 dentes.

  126. categoria - Fêmeas sem muda.

  127. categoria - Fêmeas de 2 a 4 dentes.

  128. categoria - Fêmeas de mais de 4 dentes.

    Classe XIX - Raça Red Polled - Animais de puro sangue (de ?pedigree?)

  129. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  130. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  131. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  132. categoria - Machos de 4 a 7 anos.

  133. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  134. categoria - Fêmeas de 18 a 30 meses.

  135. categoria - Fêmeas de 30 a 48 meses.

  136. categoria - Fêmeas de 4 a 7 anos.

    Classe XX - Raça Red Polled - Animais puros por cruzamento.

  137. categoria - Machos sem muda.

  138. categoria - Machos de 2 a 4 dentes.

  139. categoria - Machos de mais de 4 dentes.

  140. categoria - Fêmeas sem muda.

  141. categoria - Fêmeas de 2 a 4 dentes.

  142. categoria - Fêmeas de mais de 4 dentes.

    Classe XXI - Raça Devon - Animais de puro sangue (de ?pedigree?)

  143. categoria - Machos de 10 a 18 meses.

  144. categoria - Machos de 18 a 30 meses.

  145. categoria - Machos de 30 a 48 meses.

  146. categoria - Machos de 4 a 7 anos.

  147. categoria - Fêmeas de 10 a 18 meses.

  148. categoria - Fêmeas de...

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