December 31, 1934
Índice
- DEC 23806 de 26/01/1934 - DECRETO. ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CASAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES BRASILEIROS.
- DEC 24643 de 10/07/1934 - DECRETO. DECRETA O CÓDIGO DE ÁGUAS.
- DEC 24777 de 14/07/1934 - DECRETO. DISPÕE SOBRE CHEQUE ADMINISTRATIVO.
- DEC 24778 de 14/07/1934 - DECRETO. DISPÕE SOBRE CREDITOS HIPOTECARIOS E PIGNORATICIOS.
- DEC 24370 de 11/06/1934 - DECRETO. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA ABREVIAR O JULGAMENTO DOS FEITOS ANTERIORES A 1933.