July 31, 1950
Decreto
- DECRETO Nº 28444, DE 28 DE JULHO DE 1950. Declara Protetoras, de Acordo Com o Artigo 4, Item A, B, D e F, Combinado Com o Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico do Decreto 23793 de 23.01.1934, as Florestas que Indica.
- DECRETO Nº 28445, DE 28 DE JULHO DE 1950. Declara Protetoras, de Acordo Com o Artigo 4, Itens B, D, e G, Combinado Com o Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico, do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, as Florestas que Indica.