December 16, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Conselho de Imigração e Colonização, do Credito Especial de Cr 1.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Ao Tribunal de Contas, do Credito Especial de Cr 2.365,60 para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 28975, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Abre, Ao Poder Judiciario o Credito Especial de Cr 600.000,00.
- DECRETO Nº 28977, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno Situado No Municipio de Monte Santo de Minas, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 28979, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Revoga o Decreto 3.426, de 8 de Dezembro de 1938.
- DECRETO Nº 28981, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica a Area de Terreno Necessaria a Formação da Represa do Açude Publico 'aires de Souza', Ex 'jaibara', No Municipio de Sobral, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 28982, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica a Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'santo 'antonio do Arati Assu', No Municipio de Sobral Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 28983, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Necessaria Ao Novo Traçado da Companhia Paulista de Estradas Necessaria Ao Novo Traçado da Cia Paulista de Estradas de Ferro, Entre Pederneiras e Bauru.
- DECRETO Nº 28996, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Tabela Unica de Extranumerario - Mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Publico.
- Decreto nº 28.975 de 14/12/1950. ABRE, AO PODER JUDICIARIO O CREDITO ESPECIAL DE CR 600.000,00.