December 28, 1950
Emenda Constitucional
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1292, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1950. Concede Pensão Mensal Ao Maestro Carlos Mesquita.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950. Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1294, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950. Retifica a Lei 961, de 8 de Dezembro de 1949, que Orça a Receita e Fixa a Despesa para 1950.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
Decreto
- DECRETO Nº 28872, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.a a Ampliar as Suas Instalações e a Modificar a Frequencia de Seus Sistema.
- DECRETO Nº 28926, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950. Concede a Sociedade Pousada & Cia Ltda Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem de Acordo Com o que Prescreve o Decreto Lei 2784 de 201140.
- DECRETO Nº 29027, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica o Dominio Util Dos Terrenos, Acrescidos e Alagados de Marinha Necessarios a Ampliação da Estação de Cinco Pontas de 'the Great Western Of Brasil Railway Company Limited'.
- DECRETO Nº 29033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, a Area que Menciona.
- DECRETO Nº 29034, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, a Area que Menciona.
- DECRETO Nº 29035, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Criação do Quadro de Pessoal e da Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista da Agencia da Caixa de Credito da Pesca No Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 29042, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação, a Area que Menciona.
- DECRETO Nº 29043, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica para Desapropriação de Dominio Util pela Administração do Porto do Rio de Janeiro, a Area de Terreno que Menciona.
- DECRETO Nº 28871, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Guardian Assurance Company Limited.