January 23, 1951
Lei Ordinária
- Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1324, DE 22 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, de Credito Especial para Conclusão do Trecho Rodoviario Itaperuna-muriae.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1325, DE 23 DE JANEIRO DE 1951. Dispõe Sobre a Carreira de Fiscal Aduaneiro Dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Fazenda.