January 23, 1951

Lei Ordinária

Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.

LEI ORDINÁRIA Nº 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares.

LEI ORDINÁRIA Nº 1324, DE 22 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, de Credito Especial para Conclusão do Trecho Rodoviario Itaperuna-muriae.

LEI ORDINÁRIA Nº 1325, DE 23 DE JANEIRO DE 1951. Dispõe Sobre a Carreira de Fiscal Aduaneiro Dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Fazenda.

Decreto

DECRETO Nº 28876, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950. Renova o Decreto 24.869, de 22 de Abril de 1948.

DECRETO Nº 29176, DE 19 DE JANEIRO DE 1951. Cria, Na Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Aeronautica, Uma Função de Assessor de Administração, Referencia 30.