February 01, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1331, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario, de Credito Especial para Pagamento Ao Ministro do Superior Tribunal Militar, Coriolano de Araujo Goes Filho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1332, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Ao Poder Judiciario, do Credito Especial de Cr 1.950.806,40, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1333, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Considera de Utilidade Publica a Academia Brasileira de Odontologia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1334, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Fixa os Premios Concedidos Pelo Governo Federal a Particulares e a Entidades de Direito Publico para a Construção de Açudes em Cooperação.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1335, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, do Credito Especial de Cr 600.000,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1336, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do Credito Especial de Cr 30.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1337, DE 29 DE JANEIRO DE 1951. Cria o Quadro da Secretaria da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1339, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Eleva Padrão de Cargos Isolados Ou Funções de Extranumerarios Mensalistas de Assistentes Juridicos do Serviço Publico Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1340, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Dispõe Sobre o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
Decreto
- DECRETO Nº 29186, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Transfere a Sede da 18 Circunscrição de Recrutamento da Cidade de Jequie para a Cidade de Ilheus, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 29187, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Abre, Ao Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 19.103.178,60 para Ocorrer as Despesas que Especifica.
- DECRETO Nº 29188, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Abre Ao Ministerio da Guerra o Credito Especial de Cr 15.590,00 para Ocorrer a Despesa que Especifica.
- DECRETO Nº 29190, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Abre Ao Tribunal de Contas o Credito Especial de Cr 2.365,60, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 29194, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Declara Revogado o Decreto 20.278, de 26 de Dezembro de 1945.
- DECRETO Nº 29195, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Renova o Decreto 29.195 de I4 de Janeiro de 1951.
- DECRETO Nº 29198, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regulamento da Ordem de Merito Medico.
- DECRETO Nº 29199, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Altera a Lotação do Ministerio da Educação e Saude.
- DECRETO Nº 29201, DE 25 DE JANEIRO DE 1951. Prorroga a Concessão Outorgada a Companhia Radio Internacional do Brasil para Executar os Serviços Radiotelefonicos Publico Internacional e Publico Restrito Internacional.