February 01, 1951

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 1331, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario, de Credito Especial para Pagamento Ao Ministro do Superior Tribunal Militar, Coriolano de Araujo Goes Filho.

LEI ORDINÁRIA Nº 1332, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Ao Poder Judiciario, do Credito Especial de Cr 1.950.806,40, para o Fim que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 1333, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Considera de Utilidade Publica a Academia Brasileira de Odontologia.

LEI ORDINÁRIA Nº 1334, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Fixa os Premios Concedidos Pelo Governo Federal a Particulares e a Entidades de Direito Publico para a Construção de Açudes em Cooperação.

LEI ORDINÁRIA Nº 1335, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, do Credito Especial de Cr 600.000,00 para o Fim que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 1336, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do Credito Especial de Cr 30.000.000,00 para o Fim que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 1337, DE 29 DE JANEIRO DE 1951. Cria o Quadro da Secretaria da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

LEI ORDINÁRIA Nº 1339, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Eleva Padrão de Cargos Isolados Ou Funções de Extranumerarios Mensalistas de Assistentes Juridicos do Serviço Publico Federal e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 1340, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Dispõe Sobre o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceara.

LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.

Decreto

DECRETO Nº 29186, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Transfere a Sede da 18 Circunscrição de Recrutamento da Cidade de Jequie para a Cidade de Ilheus, No Estado da Bahia.

DECRETO Nº 29187, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Abre, Ao Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 19.103.178,60 para Ocorrer as Despesas que Especifica.

DECRETO Nº 29188, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Abre Ao Ministerio da Guerra o Credito Especial de Cr 15.590,00 para Ocorrer a Despesa que Especifica.

DECRETO Nº 29190, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Abre Ao Tribunal de Contas o Credito Especial de Cr 2.365,60, para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 29194, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Declara Revogado o Decreto 20.278, de 26 de Dezembro de 1945.

DECRETO Nº 29195, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Renova o Decreto 29.195 de I4 de Janeiro de 1951.

DECRETO Nº 29198, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regulamento da Ordem de Merito Medico.

DECRETO Nº 29199, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Altera a Lotação do Ministerio da Educação e Saude.

DECRETO Nº 29201, DE 25 DE JANEIRO DE 1951. Prorroga a Concessão Outorgada a Companhia Radio Internacional do Brasil para Executar os Serviços Radiotelefonicos Publico Internacional e Publico Restrito Internacional.