August 29, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1419, DE 28 DE AGOSTO DE 1951. Transfere para o Tesouro Nacional Parte das Emissões Feitas para Atender as Operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S/a, Mediante Resgate de Debito do Tesouro Nacional Ao Banco do Brasil S/a.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1420, DE 29 DE AGOSTO DE 1951. Autoriza o Ministro da Fazenda a Efetuar o Pagamento das Contribuições Devidas Ao Bureau Pan Americano do Cafe.
Decreto
- DECRETO Nº 29916, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Cria, No Ministerio das Relações Exteriores, a Comissão Consultiva do Trigo.
- DECRETO Nº 29921, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Retifica o Artigo 1 do Decreto 29.344, de 12 de Março de 1951
- DECRETO Nº 29922, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Retifica o Artigo 1 do Decreto 28.085, de 5 de Maio de 1950.
- DECRETO Nº 29923, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Paulo Alimonda a Lavrar Apatita No Municipio de Monteiro, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 29924, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Donosor de Oliveira a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Glicerio, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 29925, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Matarazzo a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 29926, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Xavier Ribeiro a Pesquisar Minerio de Cobalto, Cassiterita e Associados No Municipio de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 29927, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Jose de Aquino a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Prados, Estado de Minas Gerais.