November 06, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1464, DE 30 DE OUTUBRO DE 1951. Regulariza a Situação Dos Ocupantes de Lotes de Terrenos da Vila Turismo No Distrito Federal, Estação Carlos Chagas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1465, DE 30 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 330.222,90, para Pagamento de Despesas Diversas Efetuadas Pelo Mesmo Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1466, DE 30 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr$ 42.120,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1467, DE 30 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr$ 280.800,00, para Atender Ao Pagamento do Auxilio do Brasil a Comissão de Cartografia do Instituto Pan-americano de Geografia e Historia e as Comissões de Geografia e Historia da Mesma Entidade.
Decreto
- Decreto nº 30.119 de 01/11/1951. APROVA A INTERPRETAÇÃO DOS CASOS OMISSOS DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
- Decreto nº 30.125 de 01/11/1951. ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.705,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 30100, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Concede a Sociedade Construtora Poty Ltda. (socopo) Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 30101, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Concede a Minas Goias Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 30118, DE 31 DE OUTUBRO DE 1951. Suprime Cargo Provisorio.
- DECRETO Nº 30120, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1951. Retifica o Artigo 1 do Decreto 8.596, de 21 de Janeiro de 1942.
- DECRETO Nº 30122, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1951. Extingue Cargos Excedentes.
- DECRETO Nº 30123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1951. Extingue Cargos Excedentes.
- DECRETO Nº 30124, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1951. Outorga Concessão Ao Governo do Territorio do Guapore, para Instalar Uma Estação Radiotelegrafica Nesta Capital.